Afinal, taxação e impostos são a mesma coisa?

Simon Kuznets estava errado. Não só o crescimento capitalista não reduz a desigualdade, ele a aumenta.”

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Externalidades -3.

Volto hoje à questão da internalização de custos sociais e ambientais tratando da taxa Tobin e do uso de impostos. No próximo post, último da série, respondo à dúvida apresentada no 1o sobre o recente acordo ambiental dos EUA e China.

A taxa Tobin, proposta por James Tobin, tornou-se a principal opção em discussão para compensar externalidades apesar de, até hoje, não ter sido implementada, mesmo porque depende de sua aceitação, ao mesmo tempo, pelas economias mais importantes. Essencialmente, trata-se de uma taxa aplicada sobre toda e qualquer transação financeira privada entre países.

Tal taxa, segundo Tobin, é voltada para atender prioridades globais tanto ambientais quanto sociais, ajuda a evitar a volatilidade do mercado cambial e a restaurar a soberania econômica das nações. Estima-se que a receita associada à taxa alcance um valor entre 100 e 300 bilhões de dólares anuais, a partir de um percentual entre 0,1 e 0,25 incidindo sobre as transações especulativas de moeda que alcançam diariamente cerca de 1,8 trilhões de dólares.

Uma variante desta taxa é o imposto proposto por Thomas Piketty em sua recente e muito bem aceita pesquisa: “O Capital no Século XXI”. Faz uma análise extensa e documentada e conclui que Simon Kuznets estava errado. Não só o crescimento capitalista não reduz a desigualdade, ele a aumenta.

Piketty usa dados relativos a 300 anos de história econômica das maiores economias capitalistas principalmente os Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Canadá, Alemanha, Suécia e Japão, para mostrar que desde aproximadamente 1700, com apenas uma exceção, os retornos do capital (lucros e juros) excederam a taxa de crescimento econômico global. Como os ricos possuem a maioria do capital reinvestível, sua riqueza se acumula mais rapidamente do que a riqueza da grande maioria das pessoas cujo rendimento depende de salários.

E concluí que em uma economia globalizada, o capital está fora do controle de qualquer país, mesmo dos Estados Unidos. Assim, os esforços dos países individualmente para restringir o capital só vai afugentar o investimento privado altamente móvel.

A solução definitiva, ele propõe, é um imposto progressivo em todo o mundo sobre o capital privado. Piketty argumenta que o imposto, de difícil aceitação, é tecnicamente viável e poderia ser adotado gradualmente região por região.

E, por fim, a 3ª opção, o uso de impostos para compensar externalidades. Na verdade, tributos, que representam o conjunto de impostos (sem fim específico), taxas (sobre um serviço), contribuições (com destinação específica) e empréstimos compulsórios (emergenciais) que formam a receita da União, Estados e municípios.

Os tributos podem ser diretos, onde são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda, ou podem ser indiretos, como os impostos que incidem sobre o preço das mercadorias e serviços vendidos.

O que os caracteriza de fato é que são arrecadados, controlados e utilizados pelos governos, o que faz com que não sejam neutros em termos de receita, conforme mencionado no último post. Os impostos são, na melhor das hipóteses, devolvidos à população de forma indireta segundo critérios normalmente eleitorais e descontado o gasto da máquina pública.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) é talvez um dos melhores exemplos, no Brasil, de porque não se deve sequer pensar em internalizar custos através de tributos, ou em outras palavras, através dos governos. A contribuição logo entrou na vala comum e passou a ser considerada essencial para cobrir os gastos correntes da união.

O P de provisória quase virou o P de permanente. O pior, é que o governo recém eleito já se movimenta para aprovar seu retorno.

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Uma resposta to “Afinal, taxação e impostos são a mesma coisa?”

  1. Christopher Says:

    Utilize preferencialmente a central de comentários, no menu principal.


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