E a mãe terra, aceitará o recente plano de descarbonização dos EUA e China?

(Participe da pesquisa de opinião sobre este post, logo em seguida a ele.)

“Os economistas tradicionais chamam tais impactos negativos de externalidades, forma confortável de retirar a responsabilidade do que é produzido pelos malefícios que gera.”

Externalidades – 1

O recente acordo entre os EUA e a China definindo limites a serem alcançados até 2030 e diretrizes para a descarbonização faz parecer que o sistema econômico atual é perfeitamente capaz de funcionar num novo ambiente e que está-se, no fundo, é abrindo novas oportunidades de expansão capitalista durante a transição para o uso de energias renováveis.

No embalo, reafirma-se ainda mais a convicção de que que a questão social poderá, mais do que nunca, ser equacionada pelo crescimento econômico.

E, um melhor padrão de vida é tudo o que se precisa para o bem estar, até porque a ideia de que é preciso trabalhar muito para “vencer” na vida é amplamente aceita e até mesmo desejada.

Em outras palavras, o cerne de uma Nova Economia, proteção ambiental, redução da desigualdade e bem estar, já estaria plenamente atendido pelo sistema econômico atual, devidamente dinamizado.

Será?

Acredito que a argumentação exposta acima resume bem a ideologia dominante e serve de pano de fundo para tratar dos custos sociais e ambientais hoje externalizados. Ao final desta nova serie de posts volto ao assunto, respondendo a pegunta já dentro de uma perspectiva mais abrangente.

Começo recorrendo a 2 posts “O que fazer” e “Quanto pior, melhor” para caracterizar o que seja externalidade e mostrar que ela tem duas vertentes, a social e a ambiental.

Poluição atmosférica e em particular a emissão de carbono, depleção dos recursos hídricos e de cardumes, degradação do solo, desflorestamento, esgotamento de fontes não renováveis, lixo nuclear, perda da biodiversidade, minas exauridas, solo erodido e reservatórios secos vêm intuitivamente à mente como sendo impactos negativos resultantes da atividade produtiva.
Os economistas tradicionais chamam tais impactos negativos de externalidades, forma confortável de retirar a responsabilidade do que é produzido pelos malefícios que gera. Mas não só danos à natureza ocorrem. Tão ou mais importantes são os danos ao ser humano.
Além do trabalho perigoso, exaustivo e mal remunerado, dos riscos diretos à saúde decorrentes da atividade produtiva e do transporte ruim e demorado na inda e vinda do trabalho, outros, parecem que não, mas também têm relação direta com a atividade produtiva.
O fato é que se em algum momento fez sentido priorizar o crescimento econômico acima de tudo, hoje, não faz mais. Não há dúvida que o consumismo e as más condições de vida só vão ser alterados se os afetados lutarem por isto, mas nem por isto tais aspectos deixam de ser parte das consequências negativas da atividade produtiva. A miséria, a falta de saneamento, condições indignas de moradia, educação, saúde e segurança, dentre outros, são tratados como externalidades, mas são, de fato, decorrência da opção pelo crescimento econômico a qualquer preço.
Aliás, tudo é somado à medida do crescimento econômico, nada é subtraído. Em um completo “nonsense até o eventual custo para amenizar uma externalidade entra na contabilidade. Ações para amenizar a poluição, por exemplo, entram como aumento do PIB. As doenças, um outro exemplo, em boa parte advindas da miséria humana e ambiental não são computadas mas o seu tratamento, sim. Quanto mais doença melhor, do ponto de vista do PIB, principalmente em países que privilegiam a medicina privada.
E se já não bastasse isto, a depleção de capital natural como florestas, peixes, petróleo, carvão, minérios, etc, é contabilizada como renda. Chegamos quase ao máximo do contrassenso ao lembrar que a reposição de bens produzidos pelo homem, como a manutenção de estradas e pontes, entra na contabilidade, sem, é claro, sua contrapartida, a depreciação.
Para culminar, quanto mais se produz, mais difícil é obter recursos naturais, o que aumenta o PIB. A extração do petróleo, por exemplo, é cada vez mais difícil, o que faz com que cresça a participação dessa industria no PIB. Do ponto de vista do PIB o pré-sal, por exemplo, é o “nirvana”.

Fica, assim, evidente que os impactos sociais e ambientais negativos precisam ser compensados no âmbito do sistema produtivo de forma a evitar ou se, inviável, limitar o seu dano.

Mais do que isto. Como tem sido apontado neste blog, internalizar as externalidades é uma das medidas essenciais para que se possa dirigir a atividade produtiva no sentido dos interesses maiores da humanidade: proteção ambiental, redução e redirecionamento do consumo individual médio, menor desigualdade e maior bem estar.

Ocorre, que tais externalidades são, em geral, de complexa e difícil medição, tornando vulnerável qualquer uma das formas que têm sido aventadas para restringi-las. Mas, fato é, que a dificuldade precisa e pode ser contornada, com se verá a seguir.

O mecanismo para a inclusão dos custos dos impactos negativos é o da taxação. Em especial, a do carbono, que consiste em uma taxa coletada pela coletividade e que incide na produção e importação de combustíveis fósseis. O Centro pela Taxação do Carbono (Carbon Tax Center) é uma ótima referência sobre o assunto.

Vale lembrar que até do ponto de vista econômico tradicional a taxação pode ter um resultado positivo, pois, além dos benefícios da redução dos impactos é de se esperar a redistribuição social da taxa coletada. Evidentemente que a transição para este novo cenário não é simples, fazendo com que a taxa deva ser ajustada paulatinamente, enquanto a economia se reorganiza.

Além dele dois outros mecanismos são os mais importantes para internalizar as externalidades. Um, o de definir limites e admitir compensações financeiras entre agentes econômicos (“cap and trade”). O outro, o da redistribuição de renda através de impostos.

Termino este post tratando do “cap and trade”. Aproveito para tanto um trecho do artigo “Top 10 Policies for a Steady-State Economy” de Herman Daly. Como se verá, o mecanismo foi concebido para tratar dos impactos ambientais.

No sistema “cap and trade” o “cap” significa limitar a escala biofísica através de cotas de esgotamento ou de poluição, a que for mais limitante. A venda em leilão do direito a cotas, o “trade”, promove uma redistribuição equitativa da escassez e permite a alocação eficiente para os usos mais importantes. A propriedade das cotas é inicialmente, pública. São feitos leilões periódicos abertos a particulares e empresas. As cotas são válidas por um período e apenas dentro do território da autoridade emissora.
As receitas do leilão são direcionadas para medidas sociais, dentre elas a substituição de impostos regressivos, como o imposto sobre os salários, e a redução do imposto de renda sobre os rendimentos mais baixos.
Uma vez adquiridas em leilão as cotas podem ser livremente compradas e vendidas por terceiros, assim como podem os recursos cuja taxa de esgotamento elas limitam. A limitação serve ao objetivo de escala sustentável, o leilão serve o objetivo de distribuição justa e o comércio permite a alocação eficiente.
Embora aplicado principalmente aos recursos não-renováveis, a mesma lógica funciona para limitar o uso excessivo de recursos renováveis, como a pesca e florestas. Neste caso, o nível da cota é definido visando o uso sustentável.

Nos próximos posts abordarei os dois outros mecanismos mencionados: Taxas e impostos.

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Uma resposta to “E a mãe terra, aceitará o recente plano de descarbonização dos EUA e China?”

  1. Christopher Says:

    Utilize preferencialmente a central de comentários, no menu principal.


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