A atividade econômica pode e deve ser orientada pela sociedade, e outros 3 princípios.

“… A “prima-dona” da economia deixa de ser o automóvel em prol do transporte coletivo.”

Princípios macroeconômicos – parte 1.

O post de hoje e o próximo são dedicados ao detalhamento dos princípios de uma teoria macroeconômica de transição para a Nova Economia relacionados na última 4ª feira.

Vamos então ao detalhamento dos 4 primeiros daqueles princípios:

1 – O trabalho não remunerado e livre tem existência importante e crescente.

Como vimos, o trabalho doado assume, hoje, uma dimensão equivalente ao remunerado e, com uma tendência de forte expansão relativa. Isto faz com que a economia dual, que dele deriva, tenda a ser a força principal na orientação das relações econômicas e sociais. Esta questão foi abordada em detalhe nos posts Trabalho não remunerado – 1, Trabalho não remunerado – 2, O setor sem fins lucrativos e Trabalho doado no Brasil.

2 – A redução da jornada do trabalho remunerado e a internalização dos impactos sociais e ambientais são objetivos sociais fundamentais.

Estas são as questões que têm, a meu ver, o maior potencial de irradiar a mudança de dentro do sistema econômico vigente. A redução dos impactos sociais e ambientais negativos oriundos da produção e consumo de bens tem sido alvo de inúmeros estudos e propostas e envolve em diferentes casos a inclusão dos referidos impactos sócio-ambientais no custo dos produtos e serviços, a taxação, a limitação de uso e a eliminação de subsídios.

O impacto se dá na mudança do que e quanto é consumido de forma a preservar o meio ambiente e permitir uma vida digna e plena para toda a humanidade. Se dá também na redefinição de que investimentos são prioritários. Destas, a mais importante, a “prima-dona” da economia deixa de ser o automóvel em prol do transporte coletivo.

Já a redução da jornada de trabalho, além de ser indispensável para a melhoria do bem estar humano, provoca o fortalecimento do trabalho em detrimento do lucro. Um estudo da nef “21 hours” mostra que uma redução drástica já é possível e que traz inúmeros benefícios, dentre eles maior tempo livre para atividades não remuneradas e eliminação do flagelo do desemprego. Uma versão em português do estudo da nef está disponível em 21 horas.

Estes dois assuntos serão objeto de posts específicos.

3 – A atividade econômica é orientada pela sociedade no sentido da diminuição das desigualdades, preservação ambiental e bem estar.

Um preconceito essencial à teoria vigente é o de que os agentes econômicos precisam de ampla liberdade para atuar de forma a que o mercado seja a principal força a determinar suas decisões. Nesta visão, especialmente as interferências que afetem o lucro, inibem o espirito empreendedor do capitalista e em consequência, novos investimentos.

Faz ainda parte do preconceito a noção de que os capitalistas, com o seu “espírito voraz”, são os únicos capazes de investir e operar empreendimentos com eficiência e que está mais do que provado que o estado é ineficiente e perdulário.

Transforma-se assim um processo histórico do que foi possível ao homem construir até aqui em algo imutável. A falácia da argumentação é tratada em mais detalhe no post Capitalismo. Sem início e fim?. Mas, em resumo, ninguém pode pretender, em boa fé, que o sistema produtivo em seu estágio atual, globalizado e altamente intensivo em capital, normalmente provido pelo estado, opere como nos primórdios do capitalismo.

Além do que, outras maneiras de investir e operar existem. Basta lembrar que tudo o que não dá lucro e é necessário ao sistema é transferido para o estado. A criação de infraestrutura, é um bom exemplo disto. O que está em jogo, é mostrar que que estas outras formas podem ser eficientes e eficazes e que o sistema de alocação de recursos pelo mercado, este sim, desabou.

Aí, passa-se a compreender que não há nenhum impedimento físico, moral ou teórico para reorientar a atividade produtiva segundo os interesses das pessoas e não do lucro.

4 – Todos têm acesso a bens e serviços que lhe garanta uma vida digna e plena.

O crescimento na disponibilidade de bens e serviços é inevitável, até o ponto em que, conforme mencionei no post Sociedade consumista?, “… as bilhões de pessoas das mais diferentes nações e classes sociais tenham acesso aos benefícios materiais que o mundo moderno possa lhes propiciar”. E que “não há indicação, neste contexto, de uma cultura social baseada no consumo “desenfreado”, supérfluo ou “desnecessário”, que amplie desejos que de outra forma seriam limitados e seja a causa do consumo por “status” e comparação”. E que, portanto, não cabe a noção de uma “sociedade consumista”.

Entretanto, o atual modelo de consumo tem menos e menos espaço para sobreviver devido às barreiras ambientais e a sua incapacidade de atender às necessidades e desejos de amplas camadas das populações na sua procura por bem estar.

É um impasse que leva, na melhor das hipóteses, a um novo cenário com a radical diminuição na diferença de renda e do consumo individual e, aí sim, a novos estilos de vida. A enfase no bem estar coletivo leva, inevitavelmente, a uma mudança nos hábitos para que possamos viver num mundo de recursos finitos e onde, estima-se, 9 bilhões de pessoas o habitarão em 2050. E, aspirando ao mesmo padrão.

Por outro lado, crescimento, hoje, significa aumento constante do PIB. Quanto maior o “crescimento” melhor. Aumentam os investimentos e mantem-se as taxas de lucro. Daí, a “adoração” do PIB na economia de mercado. Mas este, além de medir mal, como veremos no próximo post, não tem como manter-se em contínuo crescimento e não é o “termômetro” para avaliar o que realmente interessa a todos: maior bem estar preservando o meio ambiente e reduzindo as desigualdades sociais.

Mas, mesmo abandonado o PIB como orientador das prioridades de produção, continua a necessidade, por um bom tempo, de expandir a oferta de bens e serviços, de forma a atender à população como um todo. A mudança do perfil do que é consumido, o questionamento do que seja obsoleto, a radical redução do desperdício e um consumo mais cuidadoso, devidos a uma maior equalização da renda e ao encarecimento dos bens e serviços pela internalização dos custos ambientais e sociais e redução radical da jornada de trabalho, são, entretanto, fatores que favorecem a que isto ocorra com respeito às restrições ambientais.

De qualquer forma, o limite à expansão está posto: respeito às restrições ambientais, a disponibilidade total de horas produtivas na sociedade e a inovação, num sentido amplo.

É de se notar que com a redução do trabalho remunerado e o aumento do trabalho doado, abre-se o espaço para um crescimento de qualidade, com o uso intenso da criatividade humana para tal fim. Neste cenário, aí sim, a tendência é a enfase no imaterial, mudando hábitos e práticas, e adequando-as ao que a possibilidade material e a necessidade social permitam e exijam.

O detalhamento dos 6 últimos princípios será apresentado no próximo post, sempre tendo como foco mostrar a influência específica do modelo dual na formulação de cada um deles.

Termino sugerindo que você participe da pesquisa relacionada ao tema, no post que se segue, e que utilize preferencialmente a central de comentários para as suas críticas, sugestões e observações.

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Uma resposta to “A atividade econômica pode e deve ser orientada pela sociedade, e outros 3 princípios.”

  1. Christopher Says:

    Utilize preferencialmente a central de comentários, no menu principal.


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