A tragédia de Santa Maria. Um dano originado de ignorância, incompetência, negligência, oportunismo, incompreensão ou subestimação do nexo causal constituí crime?

“(João) Bosco (me) disse uma frase que abriu uma cratera em minha cuca: – Tem uma linha ligando o desprezo pela vida humana, que matou os jovens em Santa Maria, e os sorrisos de Collor e Renan na casa de tolerância. O problema é que há muitos pontos e vemos raras linhas. Não aprendemos a ligar os pontos.” Aldir Blanc em Os pontos e as linhas.

Presídio brasileiro

A tragédia de Santa Maria.

Antes de apresentar minha resposta vou expor alguns casos:

1) “Pibinho”. A solução imediata para o “pibinho” de 2012 foi o incentivo à compra de carros via redução do IPI. Na mesma época foi aprovada uma versão mais dura da lei seca, que passou a ser seca, realmente, tentando frear as mortes causadas pelo álcool que obviamente é proporcional ao número de veículos. Isto sem falar em todos os problemas que o aumento da frota causa: obsolescência, poluição, mortes, investimentos mal direcionados, engarrafamentos, etc.

Terá havido desconsideração consciente da relação entre aumento da frota e mortes?

2) Hospitais públicos. Está mais do que evidenciado que quanto maior a prevenção menor a necessidade de internação hospitalar. Das prevenções, a mais importante é o saneamento. Ocorre que o saneamento é uma obra “oculta” e que portanto não dá votos e há interesse de alguns de dispor gratuitamente de hospitais de ponta e de outros de terem “clientes” pagos pelo SUS para seus hospitais particulares. É por isto que no Brasil hoje o grosso da verba da saúde vai para hospitais enquanto, segundo a última pesquisa do IBGE sobre o tema:

Apenas a Região Sudeste registra uma elevada presença de municípios com rede coletora de esgoto (95,1%). Em todas as demais, menos da metade dos municípios a possuem, sendo a maior proporção observada na Região Nordeste (45,7%), seguida pelas Regiões Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%). Apenas 28,5% dos municípios brasileiros promovem algum tratamento de seu esgoto, o que impacta muito negativamente na qualidade de nossos recursos hídricos. Mesmo na Região Sudeste, menos da metade dos municípios que possuem coleta de esgoto (48,4%) o tratam.

Será oportunismo o que provoca esta distorção e, em consequência, mortes?

3) Presídios. Um juiz quando condena alguém à reclusão sabe perfeitamente bem que a perda de liberdade é o menor dos castigos. Maus tratos, superlotação, estupro, assassinato e outra mazelas ocorrem de forma generalizada e configuram uma violação flagrante aos direitos humanos básicos. E não é que vem do presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, Pedro Valls Feu Rosa, em interessante artigo “O fim das prisões” o alerta:

A verdade é que a ideia das prisões modernas, nascida na Inglaterra há uns 200 anos, não deu certo. Há que se partir para algo novo. Talvez seja o momento de estudarmos mais o criminoso e o conceito de segregação, criando novos tipos de punição, tratamento e prevenção que aliviem e preservem a sociedade, ao invés de sobrecarregá-la ainda mais.

Enquanto isto, que desculpa podem apresentar para tanto sofrimento e morte: “Faço o que a lei manda”?

4) Corrupção. Corruptos e corruptores se escudam em caríssimos advogados para se livrar das consequências de atos que infligem sofrimento e morte à população, uma das consequências do desvio de recursos. E seus advogados alegam que o direito de defesa dá a eles a regalia de serem pagos sem questionarem a origem do dinheiro e de apresentar defesas que sabem não serem verdadeiras.

Não será puro cinismo o argumento, que certamente não vale para os simples mortais?

5) Transposição. Vimos o destaque neste início de ano à tragédia da seca no nordeste, com, entre outras desgraças, a morte de animais e seres humanos. Ao mesmo tempo, várias reportagens mostraram que uma obra que já era para estar pronta desde o ano passado, a transposição do rio São Francisco, não disponibiliza ainda nem um pingo de água. E que para ficar pronta precisará mais 3 anos e custará 80% a mais, chegando a 8 bilhões de reais.

Vamos supor que isto ocorre apenas por erro. Não será um caso de negligência?

6) Desperdício. Por maior que seja a insensibilidade social é impossível argumentar que a fome não mata. E a fome é grande. Basta ver o novo programa governamental para os que vivem na linha da “miséria extrema”. E não é que, com ou sem o programa governamental, o combate ao desperdício de alimentos no Brasil em todos os níveis do ciclo produtivo seria muito mais efetivo? E pensar que no mundo, hoje, por ano, 1,3 bilhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas.

Não será mais um caso de ignorância disfarçado na forma de falta de solidariedade?

O fato que procuro ilustrar é que em todos os casos acima, e existem muitos mais, o número de mortes resultantes é muito superior às 241 mortes ocorridas no incêndio na boate em Santa Maria. Em muitos, ocorre claramente o dolo (dano, com intenção e má-fé) configurando grave crime, mas não no caso de Santa Maria.

Em muitos, ocorre a culpa (dano, sem intenção) que a lei também considera crime. É o caso da tragédia de Santa Maria. A diferença da tragédia para os casos acima é que apesar de dano desproporcionalmente elevado, os casos acima não são sequer trazidos à baila.

E por que? Talvez pela visibilidade que o crime de Santa Maria teve, mas principalmente porque o sistema jurídico está a serviço do status quo e estruturado como se este fosse inabalável e definitivo.

O caminho, é a sociedade compreender e levar a sério, coletivamente, mais e mais, que a ignorância, incompetência, negligência, oportunismo, incompreensão ou subestimação do nexo causal podem gerar dano e em consequência, crime. Ou seja, buscarmos a melhora constante do nível de consciência das pessoas.

E, para esta compreensão, quanto mais democracia direta e responsabilidade no nível local, melhor.

Termino sugerindo que você participe da pesquisa relacionada ao tema, no post que se segue, e que utilize preferencialmente a central de comentários para as suas críticas, sugestões e observações.

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3 Respostas to “A tragédia de Santa Maria. Um dano originado de ignorância, incompetência, negligência, oportunismo, incompreensão ou subestimação do nexo causal constituí crime?”

  1. Edmundo. Says:

    A diferença entre a chegada de Pedro Alvares Cabral e os dias de hoje, no que diz respeito ao desrespeito ao ser humano, pelo ser humano, é apenas de grau tecnologico. Abraços do /edmundo.

  2. Christopher Says:

    Utilize preferencialmente a central de comentários, no menu principal.


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