Impasse à vista: Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

“… o fórum da economia solidária passa por uma prova de fogo quanto à sua capacidade de atuar com independência financeira e gerencial, aspecto, aliás, vital para as organizações da sociedade civil que agem genuinamente em prol do interesse público”.

Plenário da Câmara em 7 de novembro de 2012

6º e último post da série, continuo hoje o detalhamento de como fazer para que a Nova Economia se imponha, última parte da caracterização do objeto central deste blog e que foi antecedida pela abordagem, também detalhada, do por que e o que fazer.

A importância da sociedade civil.

O célebre, e nem por isto verdadeiro, ditado de Churchill “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras” expressa bem o teor de algumas das reações, as contrárias, ao último post sobre as limitações dos processo eleitoral e a impossibilidade de ser o caminho para se chegar a uma Nova Economia. O ditado faz apenas um jogo de palavras e, ao mesmo tempo em que defende, expõe, de fato, a profunda fraqueza do regime eleitoral.

Quando se pensa na extensão e alcance do processo eleitoral, na maior parte do mundo, chega a assustar a simples ideia que ele está caduco. Mas por mais assustador que pareça, é possível e provável que, pelo seu próprio desgaste, vá perdendo força ao mesmo tempo em que se fortalecem organizações genuínas da sociedade civil representativas das diversas correntes de interesses da população e com raízes locais.

Uma miríade de questões são decididas e ações implementadas pelos representantes públicos nas três esferas e é impossível que haja sintonia entre o interesse público e um representante, ou um grupo deles, mesmo que bem intencionados. E, pior, o próprio interesse público é difícil de configurar e pode ser fugaz. E quando não o é, pode ser, legitimamente, objeto de disputas, conflitos e falta de consenso.

Assim, processos decisórios de massa, incluídos o plebiscito e outros mecanismos, por mais que a tecnologia os permita, não são, para as tomadas de decisão do dia a dia ou de porte, naturalmente complexas, eficazes nem o caminho para a mudança. O caminho é outro, um “levante” da sociedade civil valorizando a democracia direta e reduzindo a importância do representante público, e em consequência, o impacto do processo eleitoral.

Para exemplificar, vou recorrer ao FBES – Fórum brasileiro de economia solidária. Isto, pela sua importância, sua afinidade com as teses da Nova Economia e pelo duro mas exemplar impasse que tem pela frente em como manter o movimento que, hoje, é provavelmente o mais forte e articulado dentre os movimentos similares em todo o mundo.

Mais informações sobre o FBES juntamente com as dos demais atores do movimento encontram-se em um post específico: “A Economia Solidária”. Vale ressaltar que trata-se de entidade da sociedade civil com alcance e capilaridade nacionais.

E que seu processo decisório é direto na base e indireto à medida em que se saí do nível local mas sempre, em todos os níveis, procurando o consenso e, por necessidade, sem perder o vínculo com as bases. É assim, por exemplo, que chega à V Plenária Nacional a realizar-se de 9 a 13 de dezembro próximos com cerca de 1.000 participantes de todo o país.

Por este meio, o FBES consegue dar voz nacional às experiências concretas e à ideia de que é possível produzir segundo a visão de uma economia solidária: bem viver, cooperação, autogestão e solidariedade, e orientada por um desenvolvimento justo e sustentável.

O FBES nasceu sob inspiração e condução do professor Paul Singer e ao mesmo tempo em que este, fundador do PT e com grande influência no novo governo que assumiu em 2002, conseguiu criar e se tornar o dirigente de secretaria específica no Ministério do Trabalho. 10 anos depois, o vínculo continua cada vez mais forte. E é exatamente este vínculo que faz o fórum passar, hoje, por uma prova de fogo quanto à sua capacidade de atuar com independência financeira e gerencial, aspecto, aliás, que mais uma vez se mostra vital para as organizações da sociedade civil que agem genuinamente em prol do interesse público.

Mesmo com enorme influência no governo federal o movimento foi surpreendido em março de 2011 pelo projeto de lei 865 que esvazia as instituições da economia solidária no governo federal em favor das micro e pequenas empresas. A tentativa desencadeou de forma muito rápida e articulada diversas manifestações, mobilizações e audiências pelo país, além de apoio internacional. Em apenas 2 meses conseguiu-se realizar 22 audiências públicas estaduais e uma nacional em conjunto com o Grito da Terra, no dia 17 de maio de 2011.

Em função desta reação foi retirado do projeto o cooperativismo e o associativismo urbanos que continuam sendo objeto da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. A nova versão foi aprovada pela câmara no último dia 7 e segue para o senado, agora a toque de caixa, pois a nova secretaria, de nível ministerial, está sendo destinada ao PDS, já com vistas às eleições de 2014. É evidente que tal separação, mesmo que não seja contestada abertamente pelo novo ministro, é inócua e o esvaziamento da antiga secretaria, inevitável.

Sentindo o golpe, o FBES partiu para um abaixo assinado por uma lei da economia solidária e espera, à exemplo da lei da ficha limpa, chegar a 1,3 milhões de assinaturas. Inútil. A ficha limpa, fortalece o sistema, já a economia solidária, não, e por isto, não tem a menor chance de ser aprovada. É a tal história. A economia solidária bate de frente com o sistema vigente e o movimento que por ela luta não vai conseguir mudá-lo por dentro. Em algum momento ele teria que mostrar que é capaz de se manter pelas próprias pernas e conduzir as mudanças propostas. E o momento chegou. A ver.

Termino sugerindo que você participe da pesquisa relacionada ao tema, no post que se segue, e que utilize preferencialmente a central de comentários para as suas críticas, sugestões e observações.

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Uma resposta to “Impasse à vista: Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa.”

  1. Christopher Says:

    Utilize preferencialmente a central de comentários, no menu principal.


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