A democracia representativa está falida e precisa ser contida. É a hora da democracia direta e da ação da sociedade civil.

A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político”. Fábio Konder Comparato.

A Liberdade Guiando o Povo, por Eugène Delacroix, 1890, Museu do Louvre, Paris.

Nota: A reeleição do Obama, celebrada nesta madrugada, vem com o sabor amargo da falência. A pequena margem por si já indica isto. É democrático um processo onde 2 milhões decidam ao invés dos 122 milhões que votaram? Indo mais além, como os candidatos, no fundo, eram bastante parecidos e instrumentos de interesses estabelecidos, tanto faz, tanto fez. De fato, a eleição girou em torno do que não foi discutido: a limitação do setor financeiro, a retomada das residências hipotecadas, a inviabilidade do crescimento econômico ilimitado, o controle da venda de armas, a preservação ambiental, o uso da base em Guantánamo para prender sem garantir os direitos humanos básicos, o uso de “drones” para assassinar teleguiadamente pessoas em outros países, a intervenção militar, e por aí vai, numa lista interminável do que realmente deveria importar.

É a velha história, se os “líderes” assumirem um papel de vanguarda ficarão “segurando a lâmpada sem a escada”. Se seguirem o que as pesquisas indicam como sendo o que o eleitor quer, a eleição passa a ser uma luta pelo poder, subordinado, é claro, porque este já tem dono.

Sangue novo?

5º post da série, continuo hoje o detalhamento de como fazer para que a Nova Economia se imponha, última parte da caracterização do objeto central deste blog e que foi antecedida pela abordagem, também detalhada, do por que e o que fazer.

Num recente artigo intitulado Sangue novo Daniel Aarão Reis faz, para minha surpresa, uma veemente defesa da democracia representativa. Como acredito que a dita cuja é um tremendo empecilho para mudanças de porte e que se deve buscar formas de democracia direta, começo este tópico sobre a democracia direta e a ação da sociedade civil criticando o mencionado artigo.

Para ele, acreditar na falência da democracia representativa seria reatualizar a antiga crítica anarquista: “ao cidadão nada mais resta do que escolher, periodicamente, quem vai pisar sua cabeça”.

Dar rótulo, pejorativo, parece, em nada melhora a falência, se estiver de fato falida, não é mesmo?

Em seguida, começa a justificar sua crença. Seu primeiro e na verdade único argumento é que a democracia representativa é uma expressão das conquistas da humanidade até aqui: “o regime democrático, baseado em eleições periódicas, no voto universal e secreto, na liberdade de organização partidária e na proteção dos parlamentares eleitos, é fruto de grandes lutas sociais empreendidas por imensas maiorias”.

Será? Ou será ao contrário? Não terá sido a luta histórica em prol de nossos direitos humanos o fato que criou o espaço para o chamado regime democrático? Liberdade, fraternidade e igualdade são conquistas que vem sendo duramente obtidas ao longo da história e estão muito acima do atual processo eleitoral e de decisão do interesse público.

Em outras palavras, a igualdade de direitos e deveres, essência da democracia, é o valor que de fato importa. Esta não se subordina, ao contrário, à uma de suas decorrências históricas, a “democracia representativa” que na verdade vem se revelando, isto sim e cada vez mais, como a negação dos direitos individuais.

E não adianta argumentar com um rol de medidas paliativas que vão desde a redução de mandato até o financiamento público de campanhas e mudança para regimes, como o parlamentarismo, menos vinculados ao culto da personalidade. O fato é que a relação entre representante e representado é essencialmente anti-democrática.

É inevitável e intrínseco ao regime que o representante tenha direitos diferenciados. Os argumentos para isto são os mais absurdos e tem em seu berço a noção de que o estado, e por decorrência, os seus representantes, está acima dos cidadãos. Inviolabilidade da função, fôro privilégiado e cargos vitalícios são apenas alguns exemplos dos “mimos” que se dão tais representantes.

Eles tem também objetivos e ações próprios e defendem grupos e interesses especiais independentemente da vontade difusa e ocasional da massa de seus eleitores. No artigo A democracia sobreviverá ao século 21? republicado neste blog em 22 de junho de 2011, Elimar Pinheiro do Nascimento analisa tal realidade em detalhe. Observo que no artigo o termo democracia é empregado com o sentido de regime democrático.

Indo ainda mais a fundo nesta questão vale a pena ler o recente artigo “Para entender o julgamento do “mensalão” escrito por Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Ao tentar defender ou, pelo menos, amenizar a culpa dos acusados do “mensalão” acabou por expor com eloquente clareza as entranhas do poder que realmente domina a “democracia representativa”.

Termino sugerindo que você participe da pesquisa relacionada ao tema, no post que se segue, e que utilize preferencialmente a central de comentários para as suas críticas, sugestões e observações.

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11 Respostas to “A democracia representativa está falida e precisa ser contida. É a hora da democracia direta e da ação da sociedade civil.”

  1. Tomaz Passamani Says:

    Acho que o caminho também não é a democracia direta! A democracia em si se tornou obsoleta pois temos algo muito melhor que ela que é o método científico aplicado no interesse social. A solução é caminharmos para uma Economia Baseada em Recursos (RBE), aonde uma inteligência artificial distribuída controlaria usando do método científico o gerenciamento de recursos para o atendimento das necessidades da humanidade.

    Culture in Decline | Episode #1 “What Democracy?” by Peter Joseph

    • Christopher Says:

      Olá Thomaz,
      Como menciono no post de ontem o uso de tecnologia não é o caminho para decisões democráticas. O envolvimento das pessoas em causas de interesse comum e decisões aprofundadas na busca do consenso, sim. Esta é aliás, ontem, hoje e sempre, a forma para evitar o mau uso da tecnologia. Quem lhe garante, por exemplo, se é que seja possível, que quem responder pelo uso do “método científico” no “gerenciamento de recursos para o atendimento das necessidades da humanidade” não vá distorcer o uso em proveito próprio? “A inteligência artificial distribuída”? E esta, quem responde pela sua aplicação?
      Christopher.

      • Fábio Queiroz Says:

        Olá, Christopher, eu gostaria muito que você apresentasse mais argumentos nesse sentido de recusar a aplicação do método científico em prol do interesse social, pois é uma orientação que me seduz bastante. Acompanho sempre o seu blog, gosto da sua argumentação, mas insisto que a aplicação do método científico ao interesse social é mais complexa do que o raciocínio levantado com os seus contra-argumentos nessa resposta. Gostaria de sugerir, para enriquecer a todos que acessam o seu blog, que o senhor assiste dois documentários que trabalham bem este tema (e os dois disponíveis com legenda no youtube): Zeitgeist Addendum e Zeitgeist Moving Forward (ambos do mesmo diretor, que, inclusive, é o mesmo diretor do episódio postado pelo nosso amigo Tomaz, acima). Aproveito para parabenizá-lo pela iniciativa deste blog. Até mais.

        • Christopher Says:

          Boa noite Fábio,
          Revi os documentários e a minha resposta ao Thomas. Não vi na minha resposta nenhuma consideração quanto ao chamado “método científico”.
          Mas, vamos a ele. Observar, teorizar, voltar a observar e rever o teorizado, ou seja, sempre procurar confrontar fatos e ideias, me parece ser a essência do dito cujo.
          Em cada caso e em cado ramo da ciência o método precisa ser aplicado de forma específica, especialmente pelos que se preocupam em teorizar e formular conhecimento.Nas chamadas ciências exatas, sua aplicação é, relativamente mais fácil, pois pode-se repetir o experimento e observar, mas nem sempre. Já nas ciências humanas e sociais a aplicação, apesar de benéfica, é complicada, pois nem o experimento pode ser repetido nem observado.
          No caso das ciências sociais, em especial no estudo da evolução da civilização, uma das conclusões mais marcantes é a de que a mudança decorre das pressões e conflitos entre grupos e interesses e que não cabe imaginar um sistema perfeito para o qual as pessoas convirjam a partir do entendimento individual. Ao contrário, é o movimento social que muda a cabeça das pessoas obviamente limitado às possibilidades e necessidades, em especial as produtivas, de cada momento específico.
          Abraços,
          Christopher.

          • Fábio Queiroz Says:

            Concordo, Christopher, queria repetir a pergunta sobre se você assistiu os documentários que citei no meu post, pois, talvez, eles te dessem uma perspectiva diferente dessa que você expôs.
            Quanto à sua análise, gostaria de dizer que eu não consigo imaginar como as pessoas poderiam discordar de que todos os seres humanos precisam de alimentação, abrigo, água potável, contato social, sendo esse um fato biológico desvendado pela observação individual. E, ainda assim, temos pessoas morrendo de fome, sem acesso à água potável, etc. Não vejo uma deficiência técnica, vejo um problema político e econômico que poderia ser solucionado pela aplicação do método científico. Não é verdade?

            • Christopher Says:

              Olá Fábio,
              Assisti sim, novamente. Acho que existe uma diferença de entendimento do que seja o chamado método científico. Entendo-o como uma teoria da investigação. Com ele, ou sem ele, são criadas teorias e conhecimento. A partir destes, produtos, tecnologias e serviços. Acredito que você esteja se referindo a um sistema capaz de resolver os problemas da humanidade. Tal sistema é o movimento social dos interessados.
              Christopher.

              • Fábio Queiroz Says:

                Olá Christopher, então não discordamos nesse ponto. O movimento social que acredito é um que use o método científico como base para grande parte das decisões que hoje são tomadas por políticos. De qualquer forma, buscarei aprender mais sobre a Nova Economia. Muito obrigado e até mais.

                • Christopher Says:

                  Olá Fábio,
                  Políticos não usam, nem tem porque, métodos de investigação científica. Além disto, o movimento social capaz de efetivar a necessária mudança corre necessariamente ao largo dos políticos que estão presos ao status quo.
                  Christopher.

  2. Christopher Says:

    Utilize preferencialmente a central de comentários, no menu principal.

    • Filipe Boechat Says:

      Ótimo post, Christopher. Instigante. Gostaria apenas de saber mais sobre sua opinião a respeito da forma como deveríamos transitar da democracia representativa rumo à democracia direta. Se você a puder compartilhar, eu ficaria bastante agradecido.

      • Christopher Says:

        Olá Filipe. Bem, um aspecto preliminar diz respeito à mudança. Quando se pensa na extensão e alcance do processo eleitoral, na maior parte do mundo, chega a assustar a simples ideia que ele está caduco. Algumas mudanças podem ocorrer de forma abrupta e violenta, mas mesmo estas acabam por entrar num processo gradual e, para os otimistas, evolutivo. No caso do processo eleitoral, imagino que ele vá perdendo força ao mesmo tempo em que se fortalecem organizações genuínas da sociedade civil representativas das diversas correntes de interesses da população e com raízes locais. Nestas, o processo decisório é direto na base e indireto à medida em que se saí do nível local mas sempre, em todos os níveis, procurando o consenso e, por necessidade, sem perder o vínculo com as bases.
        Um exemplo é o da reação à recente tentativa do governo de mudar uma legislação relativa à economia solidária em detrimento do “pequeno negócio”. O Movimento pela economia solidária, que é muito capilarizado, rapidamente se impôs. Ou seja, no mínimo, aos poucos, os atuais poderes irão sendo colocados em “camisas de força”, contidos e perdendo sua importância.
        Aliás, a Fundação brasileira de economia solidária é um bom exemplo de organização da sociedade civil nos moldes que descrevi.
        Por fim, acho que processos decisórios de massa, tipo plebiscito ou outros, por mais que a tecnologia permita, não são implementáveis nem confiáveis nas tomadas de decisão do dia a dia ou de porte, naturalmente complexas.
        Em suma, acho, como disse no título do post, que os representantes que ocupam e se locupletam nas instituições hoje existentes tendem a ficar contidos e com pouco poder de decidir, manipular e operar. A ver.
        Abraços,
        Christopher.


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